A Câmara Municipal de Sintra quer isentar
em, pelo menos, 536 mil euros de impostos e taxas urbanísticas a construção do
hospital privado do grupo Trofa no concelho, medida contesta pela CDU na defesa
do Serviço Nacional de Saúde.
O grupo Trofa Saúde pretende construir no
Alto do Forte, na freguesia de Rio de Mouro, junto ao Itinerário Complementar
19 (Lisboa-Sintra), um hospital privado, num investimento de 30 milhões de
euros, segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
A unidade hospitalar, num edifício com
30.000 metros quadrados, terá as valências de "ambulatório, imagiologia e
radiologia, urgência para adultos e pediátrica, bloco operatório, internamento
e posto de análises clínicas", explica o documento, a que a Lusa teve
acesso.
O projeto prevê, anualmente, "cerca
de 240.000 atendimentos, 8.000 cirurgias e 40.000 diárias de
internamento", admitindo-se a ampliação de serviços e que, na gestão
hospitalar, "o número de colaboradores do quadro varie entre 125 a
150".
O presidente da autarquia considerou que o
projeto "tem um relevante interesse para o município, dado permitir o
aumento de respostas no domínio da saúde", incluindo no âmbito hospitalar,
e a criação de postos de trabalho.
Nesse sentido, Basílio Horta propôs, na
terça-feira, na reunião privada do executivo, submeter à assembleia municipal
para aprovar o projeto da sociedade ligada ao grupo Trofa Saúde como sendo de
"relevante interesse municipal".
No caso de ser considerado Projeto de
Relevante Interesse Municipal (PRIM), o promotor beneficiará da isenção de
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por cinco anos, no montante de 243.802
euros, com base nos 13,9 milhões declarados do valor do terreno.
O requerente beneficiará ainda de isenção
total do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), no valor de 253.500 euros,
assim como de 39.721 euros de taxas urbanísticas.
A comissão de acompanhamento do PRIM, numa
informação final, estimou "benefícios no valor global de, pelo menos,
536.523,80 euros, sendo que o valor das taxas urbanísticas pode variar de
acordo com o projeto a apresentar".
Em relação ao pedido de redução/isenção de
derrama, na informação refere-se não ser "possível nesta altura
calcular", por incidir sobre lucros tributáveis, ainda desconhecidos, mas
admite isenção durante "5 anos" à empresa construtora e por "10
anos" à gestora hospitalar.
O promotor terá também majoração de 50%
dos parâmetros urbanísticos no Plano Diretor Municipal, para o terreno em
espaço industrial, podendo edificar até 13,5 metros de fachada (quatro pisos),
em vez de nove metros (dois pisos), condicionado a parecer pela servidão
aeronáutica da base aérea de Sintra.
A proposta foi aprovada pelos vereadores
do PS e da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, com voto contra da CDU.
"O atual executivo e todos os que
criam condições para a implantação de unidades privadas de saúde no concelho de
Sintra são coniventes com a degradação do SNS [Serviço Nacional de Saúde]
operada por sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP", lamentou, numa nota
enviada à Lusa, o vereador da CDU Pedro Ventura.
O eleito da CDU considerou que "tanto
o PS, como o PSD/CDS-PP em Sintra já haviam criado condições para a instalação
do grupo CUF e, agora, dão mais uma machadada no SNS", com isenções ao
grupo Trofa.
Para o autarca, os novos projetos privados
"convivem com o atual estado da saúde no concelho de Sintra, onde dezenas
de milhares de utentes continuam sem médico de família" e têm de recorrer
"ao sobrelotado e subfinanciado Hospital Fernando da Fonseca [Amadora-Sintra]".
"PS, PSD e CDS favorecem os grupos
privados do negócio da saúde que têm aumentado os seus serviços à custa do
erário público, seja com PPP [parceria público-privada], seja com a convenção
de cuidados que deveriam ser prestados no público, seja com a concessão de
facilidades e benefícios" a privados, frisou Pedro Ventura.
O presidente da autarquia contrapôs à Lusa
que "o projeto cumpre todos os pressupostos do regulamento dos PRIM e não
se podia, por motivos ideológicos, deixar de aplicar as regras que foram
aprovadas por maioria, apenas com voto contra do Bloco de Esquerda".
Basílio Horta recusou alinhar no
"preconceito ideologicamente datado de que o Serviço Nacional de Saúde só
pode ser prosseguido por entidades públicas", notando que os privados
prestam assistência a beneficiários da ADSE e da Segurança Social.
O autarca revelou que "é o primeiro
investimento de PRIM", pois as regras "são muito exigentes" e
nem todos conseguem cumprir os requisitos aprovados no anterior mandato.
