Algueirão - Mem Martins

quarta-feira, 9 de julho de 2014

[Publico] Futuro 'Centro Comercial Jumbo de Sintra'

A recta final do IC 19, mesmo às portas da serra de Sintra, vai contar com um novo hipermercado cuja viabilização foi imposta pelo tribunal à Câmara de Sintra.

O projecto tinha sido chumbado em 2008 pelo então secretário de Estado do Ambiente, mas tornou-se possível em 2012, graças à revogação do diploma legal em que Humberto Rosa se baseara para o rejeitar.

O empreendimento, da responsabilidade do grupo Auchan e denominado Centro Comercial Jumbo de Sintra, contempla a construção de um hipermercado com uma área de 10.313 m2, uma galeria comercial, lojas, escritórios e 1440 lugares de estacionamento. No total, o conjunto terá uma área bruta de construção de 14.693 m2 e será erguido entre o IC 19 e a antiga estrada de Sintra, junto ao nó de acesso a Mem Martins. O terreno tem 85.941 m2 e situa-se em frente a um supermercado Lidl e a um McDonald’s, a poucas centenas de metros do Fórum Sintra e do Retail Park Sintra, que estão do outro lado do IC 19.

Ontem mesmo terminou a consulta pública do relatório de conformidade ambiental do projecto de execução do futuro centro comercial com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida em Setembro de 2012 pelo então secretário de Estado do Ambiente Pedro Afonso de Paulo. Esta declaração, que era imprescindível para a aprovação do complexo, foi proferida quatro anos depois de um outro secretário de Estado, Humberto Rosa, ter emitido uma outra DIA que impedia a construção.

Nessa altura, Humberto Rosa entendeu que, além de contrariar as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), o projecto previa a ocupação de uma zona “estratégica para a estrutura ecológica municipal”, essencial para a “contenção do contínuo urbano”.

Na DIA que emitiu depois de a Auchan ter pedido a reapreciação do processo, Pedro Paulo diz que “os desvios anteriormente assinalados” em relação às orientações estratégicas do PROTAML deixaram de se verificar face à revogação, por ele determinada dois meses antes, de um despacho de 2006, do antigo ministro do Ambiente Nunes Correia, que impunha a sujeição deste tipo de empreendimentos às “disposições contidas no PROTAML” .

Nos termos do despacho revogatório, a revogação foi ordenada devido ao facto de ter sido decidido "rever as opções estratégicas da base territorial e actualizar o modelo terriorial consagrados no PROTAML" - tendo em conta que essas opções estavam "fortemente ancoradas e até condicionadas" por grandes investimentos como o novo aeroporto de Lisboa, a nova travessia do Tejo e o TGV, projectos estes que "não são de imediata concretização".

Ao nível municipal, o projecto da Auchan encontrou também a oposição continuada da Câmara de Sintra, no tempo de Fernando Seara, o que levou a empresa a levar o caso aos tribunais. No dia 22 de Abril o assunto foi abordado em reunião de câmara pelo actual autarca, Basílio Horta, o qual, de acordo com o blogue norticioso Tudo sobre Sintra, afirmou que a autarquia indeferiu o projecto “mas depois foi obrigada pelo tribunal a dar as licenças”.

A DIA que chumbou o projecto em 2008 e a que o aprovou em 2012 referem que a sua área bruta de construção será de 25.542 m2. O relatório de conformidade ambiental agora apresentado diz, porém, que a área bruta de construção será bastante inferior: 14.693 m2. As obras, cuja data de início ainda não é conhecida, deverão durar 18 meses.