Basílio Horta alertou o Governo, em setembro do ano passado, para o atraso no início da construção do novo Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins
A Câmara Municipal de Sintra vai repetir o concurso público para a construção do novo Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins. Segundo o jornal Correio de Sintra, o empreiteiro que ganhou o concurso, no início de 2018, desistiu da obra, depois de ter esperado mais de um ano para o ato de consignação que permitia iniciar a construção dos edifícios.
“Estivemos praticamente um ano à espera da portaria de extensão de encargos, documento obrigatório para o visto do Tribunal de Contas e que permite iniciar a obra”, segundo fonte da autarquia sintrense citado pelo jornal Correio de Sintra. A portaria de extensão de encargos é um documento passado pelo Governo que confirma a autorização de verba para o investimento, mas demorou praticamente um ano a ser disponibilizado ao município.
Perante esta demora, o empreiteiro desistiu de fazer a obra, direito que a lei lhe confere se o contrato assinado não for concretizado no prazo de 6 meses. O município de Sintra vai agora lançar, nos próximos dias, novo procedimento de concurso público para ser possível adjudicar a obra nos próximos 4 meses.
Perante esta demora, o empreiteiro desistiu de fazer a obra, direito que a lei lhe confere se o contrato assinado não for concretizado no prazo de 6 meses. O município de Sintra vai agora lançar, nos próximos dias, novo procedimento de concurso público para ser possível adjudicar a obra nos próximos 4 meses.
BASÍLIO HORTA LANÇOU ALERTAS EM SETEMBRO DO ANO PASSADO
Basílio Horta alertou o Governo, em setembro do ano passado, para o atraso no início da construção do novo Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins.
“Temos neste momento mais três centros de saúde em construção e, só não temos quatro porque ainda não foi publicada pelo Governo a portaria de extensão de encargos”, revelou o autarca no aniversário do Partido Socialista de Queluz.
Basílio Horta lembrou que a Câmara de Sintra lançou o concurso público, de cerca de 4 milhões de euros, desta empreitada e podia começar a obra de imediato, no entanto estava a aguardar, há vários meses, a publicação desta portaria para poder iniciar a obra que considerava ser “uma das mais importantes no nosso município”. “Temos tudo pronto para começar a construção, mas o processo está parado no Tribunal de Contas porque falta essa portaria”, alertou o autarca.
CENTRO DE SAÚDE DE ALGUEIRÃO-MARTINS SERÁ UM DOS MAIORES DO PAÍS
O novo centro de Algueirão-Mem Martins terá quatro unidades de saúde familiar independentes que vão servir cerca de 62 mil pessoas, tornando-o um dos maiores do país. As quatro unidades serão compostas por 32 gabinetes de consulta e 20 gabinetes de enfermagem e tratamento num investimento de cerca de 4 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Sintra, responsável pela execução da obra, ofereceu o terreno e avançou com a demolição dos edifícios, para além de financiar 30% da totalidade do investimento. O Governo financia os restantes 70%, estando a verba já prevista no orçamento de Estado, apesar de não ter sido publicada a portaria de extensão de encargos.
