A Câmara de Sintra aprovou um acordo a celebrar com os promotores da urbanização da Tapada das Mercês, que os compromete a concluírem um projecto com quase quatro décadas. Em troca, a autarquia promete licenciar a primeira fase do loteamento contíguo da Quinta da Marquesa assim que as obras na Tapada estejam prontas. A solução, porém, não agrada aos moradores.
O protocolo, aprovado por unanimidade na reunião pública desta terça-feira, prevê que os urbanizadores – as empresas Cintra e Vicente Construções – construam, no prazo de seis meses, dois parques de estacionamento e um jardim público e façam obras de reparação do espaço urbano. Terão também de construir a Via Parque (via estruturante que liga a Tapada das Mercês à A16) e a ligação da Estrada Algueirão/Richoa à Estrada da Baratã (EN256), para garantir o acesso do loteamento da Quinta da Marquesa à A16.
No acordo, ao qual o PÚBLICO teve acesso, o fundo de investimento imobiliário Fundimo, da CGD, surge também como promotor e fica responsável por investir 1,3 milhões de euros na remodelação do centro comercial Floresta Center e em obras na zona envolvente.
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| Na Tapada das Mercês moram cerca de 22 mil pessoas |
O alvará de loteamento da Tapada das Mercês, urbanização localizada na freguesia de Algueirão-Mem Martins, data de 1978, época em que as obras foram iniciadas. O promotor, que inicialmente era apenas a sociedade Cintra, construiu perto de 5500 fogos mas não concluiu os equipamentos previstos nem as obras no espaço público, motivo pelo qual a câmara ainda não procedeu à recepção definitiva da urbanização. “Muitas pessoas ainda não puderam [por isso] registar as suas casas”, sublinha o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
Por despacho municipal de Abril de 2012, as obras previstas no alvará da Tapada das Mercês e não concluídas ficaram abrangidas pelo contrato da Quinta da Marquesa, loteamento projectado a norte da urbanização existente. Os promotores pretendiam que a autarquia licenciasse este loteamento para depois terminarem a intervenção na Tapada, para a qual precisam de um empréstimo bancário de 300 mil euros. Mas Basílio Horta preferiu outra solução: "Para a empresa conseguir o financiamento, a câmara compromete-se a libertar [o licenciamento da] a primeira fase da urbanização da Quinta da Marquesa logo que a Tapada das Mercês esteja concluída", explica o autarca, sublinhando que a banca tem interesse em que as obras na Quinta da Marquesa avancem.
Para o presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, Valter Januário (PS), a decisão da autarquia mostra "coragem política" para resolver um problema que se arrasta há muitos anos. “A situação agudizou-se a partir de 2001 [ano em que Fernando Seara foi eleito pela primeira vez como presidente da Câmara]”, afirma. O promotor deixou de intervir na urbanização, alegando dificuldades financeiras. "Finalmente vai-se dar alguma qualidade de vida aos cerca de 22 mil moradores", diz o autarca, admitindo porém que a solução "não é a ideal, mas sim a possível".
Mas para a Associação de Moradores da Tapada das Mercês, o acordo não garante a resolução dos problemas mais prementes. "Durante 12 anos ninguém mexeu uma palha para que algo acontecesse, pelo que estamos agradecidos, mas não é disto que precisamos para já", diz Cristina Lopes, da Assembleia Geral da associação.
Para os moradores, a prioridade devia ser a construção dos equipamentos em falta prometidos inicialmente pela Cintra, como espaços verdes, um complexo desportivo, parques infantis, piscinas, uma igreja, um quartel de bombeiros. "É preciso requalificar os prédios, as estradas, a iluminação pública, as passadeiras", enumera, criticando a opção por mais habitação no novo loteamento. "O projecto vai trazer mais pessoas para cá, mas depois não temos parques para as crianças em condições", exemplifica, lamentando que a zona se tenha transformado num "dormitório". "Ao fim-de-semana as pessoas vão-se embora porque não há nada que as prenda."
