A Câmara
Municipal de Sintra expressou hoje preocupação com a insuficiência de verbas
previstas para a Saúde e Educação no âmbito da descentralização e pediu ao
Governo que repense o conceito desta reforma.
Na tomada de posição do município,
aprovada por unanimidade pelo executivo da Câmara, pode ler-se que há uma
"profunda preocupação pela insuficiência das verbas propostas para o
exercício das competências a transferir para o município nos setores da educação
e da saúde".
O executivo solicita igualmente ao Governo
que "repense o conceito de descentralização por forma a transferir não
apenas tarefas executivas, mas principalmente processos decisórios",
reafirmando que o processo, "desde que bem concebido", é a "base
da reforma do Estado", devendo ser "sempre respeitada a autonomia do
poder local constitucionalmente consagrado".
Segundo a autarquia, "sem o
financiamento correspondente", também algumas particularidades no projeto
da nova Lei das Finanças Locais "servem apenas para transferir e agravar
os níveis de endividamento das autarquias".
De acordo com o documento a que a agência
Lusa teve acesso, o município manifesta ainda ao Governo "a sua inteira
disponibilidade para cooperar na elaboração e execução da legislação pertinente
ao processo descentralizador".
Segundo o executivo, as verbas que serão
disponibilizadas foram calculadas de acordo com a execução de 2016 e não
incluem "qualquer feito de crescimento", não contemplando, por
exemplo, a integração de novos funcionários nas escolas, ou a manutenção de
edifícios já existentes.
No setor da Educação, o município exige
também um esclarecimento relativo às vertentes de ação social escolar.
"Verifica-se que nos mapas agora
disponibilizados não existem verbas inscritas respeitantes ao seguro escolar da
totalidade dos alunos e auxílios económicos (manuais escolares e apoio a
visitas de estudo) para os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do
ensino secundário", pode ler-se no documento.
As obras necessárias para requalificação
de vinte escolas, do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, de acordo com um
levantamento efetuado pelo município, teriam um custo aproximado de 20 milhões
de euros [19.767.720 euros], estando prevista uma descentralização de verbas
para manutenção das escolas inferior a três milhões de euros [2.726.982 euros].
Na área da Saúde, a
autarquia afirma que há a "necessidade de efetuar investimentos
consideráveis para se repor em parte significativa de instalações afetas a
centros de saúde" e que as verbas que serão disponibilizadas não
consideram os novos cinco centros de saúde do município (Queluz, Agualva,
Almargem do Bispo, Sintra e Algueirão-Mem Martins).
O município irá ainda avaliar se
"está em condições" de assumir, em 2019, as competências que serão
descentralizadas para as autarquias.
