quarta-feira, 25 de julho de 2018

[Diário de Notícias] Sintra alerta para insuficiência de verbas na Saúde e Educação com descentralização


A Câmara Municipal de Sintra expressou hoje preocupação com a insuficiência de verbas previstas para a Saúde e Educação no âmbito da descentralização e pediu ao Governo que repense o conceito desta reforma.
Na tomada de posição do município, aprovada por unanimidade pelo executivo da Câmara, pode ler-se que há uma "profunda preocupação pela insuficiência das verbas propostas para o exercício das competências a transferir para o município nos setores da educação e da saúde".
O executivo solicita igualmente ao Governo que "repense o conceito de descentralização por forma a transferir não apenas tarefas executivas, mas principalmente processos decisórios", reafirmando que o processo, "desde que bem concebido", é a "base da reforma do Estado", devendo ser "sempre respeitada a autonomia do poder local constitucionalmente consagrado".
Segundo a autarquia, "sem o financiamento correspondente", também algumas particularidades no projeto da nova Lei das Finanças Locais "servem apenas para transferir e agravar os níveis de endividamento das autarquias".
De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o município manifesta ainda ao Governo "a sua inteira disponibilidade para cooperar na elaboração e execução da legislação pertinente ao processo descentralizador".
Segundo o executivo, as verbas que serão disponibilizadas foram calculadas de acordo com a execução de 2016 e não incluem "qualquer feito de crescimento", não contemplando, por exemplo, a integração de novos funcionários nas escolas, ou a manutenção de edifícios já existentes.
No setor da Educação, o município exige também um esclarecimento relativo às vertentes de ação social escolar.
"Verifica-se que nos mapas agora disponibilizados não existem verbas inscritas respeitantes ao seguro escolar da totalidade dos alunos e auxílios económicos (manuais escolares e apoio a visitas de estudo) para os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário", pode ler-se no documento.
As obras necessárias para requalificação de vinte escolas, do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, de acordo com um levantamento efetuado pelo município, teriam um custo aproximado de 20 milhões de euros [19.767.720 euros], estando prevista uma descentralização de verbas para manutenção das escolas inferior a três milhões de euros [2.726.982 euros].
Na área da Saúde, a autarquia afirma que há a "necessidade de efetuar investimentos consideráveis para se repor em parte significativa de instalações afetas a centros de saúde" e que as verbas que serão disponibilizadas não consideram os novos cinco centros de saúde do município (Queluz, Agualva, Almargem do Bispo, Sintra e Algueirão-Mem Martins).
O município irá ainda avaliar se "está em condições" de assumir, em 2019, as competências que serão descentralizadas para as autarquias.

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