07/06/2011

Manuel Cabo alvo de queixa da Comissão Nacional de Eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o líder do Partido Nacional Renovador (PNR), Luís Pinto Coelho, por declarações feitas após votar este domingo para as eleições legislativas.

A CNE entende que as declarações prestadas à agência Lusa podem ser "suscetíveis de configurar o crime previsto no artigo 141º da LEAR (Lei  Eleitoral para a Assembleia da República".   

Igual deliberação foi tomada contra o candidato do PCTP-MRPP, Garcia Pereira.  

Em ambas as situações, a Lusa foi notificada para "retirar, de imediato, do site www.lusa.pt" as declarações dos dois responsáveis partidários.   

O artigo em causa refere-se a "Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral" e que as penas a aplicar poderão ser multas ou pena de prisão  até seis meses. "Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral  por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$  [2,5 euros] a 5.000$ [25 euros]", lê-se no número um do artigo.   

"Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 1.000$ [5 euros] 10.000$ [50 euros]", acrescenta o número dois do mesmo artigo da lei eleitoral.   

Também o presidente da junta de freguesia de Algueirão-Mem-Martins, a maior do País, Manuel Cabo, será alvo de uma queixa da CNE ao Ministério Público por alegada violação do mesmo artigo da lei eleitoral, informou à Lusa o porta-voz da CNE, Godinho Matos.   

Noticia Correio da Manhã 

Aqui em baixo deixo o link com o motivo da queixa, as palavras ditas ao jornal Publico durante as eleições
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/algueiraomemmartins-a-maior-freguesia-do-pais-acorda-cedo-para-votar_1497555

6 comentários:

  1. Que vergonha... Algueirão Mem Martins tem um presidente com este tipo de comportamentos? por mim, adeus...

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  2. O Presidente da Junta não era independente???

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  3. Acho que o referido senhor é do PSD, candidato pela coligação "Mais Sintra", que a Sintra e a Mem-Martins, apenas trouxeram, Mais dificuldades, Mais vergonha, Mais atraso, Mais corrupção... bem Mais do que nós gostaríamos.

    E quando à notícia... bem feita... é para quem não tem inteligência para falar... que o seja para estar calado.

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  4. Apetecia-me fazer um comentário... Mas como ia ser brejeiro, fica para outro dia. (Mas fica a reflexão: que a troica e as novas regras económico-financeiras acabem com estes cargos todos)

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  5. Este Sr. anda em grande... já sobre a igreja se enganou nas datas e agora fez esta triste figura... dou um simples conselho: "fique calado".

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  6. Porque non te callas?
    Muito bem aplicado a este individuo que so trouxe atraso e não desenvolveu nada nesta Freguesia, e só fez aquilo que o nº2 dizia.
    Vai para donde vies-te pois nesta Freguesia não tens poiso.
    Matas-te tradições, não trouxes-te desenvolvimento, matas-te o pequeno comercio e embarcas-te em lobis, es tipo Berlosconi "MAFIOSO".
    Vai-te e não voltes!

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