[Jornal de Noticias] 18 lojas de Cidadão abrem em 2017

A abertura e a gestão de lojas do Cidadão passa a ser uma responsabilidade dos municípios. Para este ano está prevista a abertura de 18 novos balcões e mais 35 nos dois anos seguintes.

É o efetivar de uma das medidas de descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local. Por resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República, a instalação e a gestão de novas lojas do Cidadão passará a ser da iniciativa dos municípios. O Governo determina que os novos equipamentos terão de integrar, pelo menos, dois dos seguintes serviços públicos: Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e Notariado.

As lojas do Cidadão deverão ter balcões que "permitam o atendimento ocasional por serviços públicos não sedeados na loja"

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Caberá, no entanto, à Agência para a Modernização Administrativa efetuar a articulação com os serviços da Administração Central no âmbito do projeto de instalação de uma Loja do Cidadão e assegurar a formação das pessoas que gerirão o equipamento. Os horários de funcionamento dos balcões, que deverão assegurar o princípio de continuidade do atendimento sobretudo durante a hora de almoço, terá de merecer o acordo do membro do Governo responsável pela pasta de Modernização Administrativa.

Uma das novidades é de que os custos de manutenção da Loja do Cidadão serão partilhados. As entidades que integram a loja terão de assumir um "encargo mensal" correspondente aos serviços essenciais, como os de limpeza, de segurança, de comunicações e de utilização do espaço.

Para além das lojas do Cidadão, o Governo quer impulsionar o alargamento da rede de Espaços do Cidadão. São postos de atendimento digital assistido que concentram diferentes serviços num único balcão, geralmente instalados nas juntas de freguesia, complementando a rede de atendimento de serviços públicos. A instalação e a gestão dos Espaços de Cidadão será feita pelas freguesias, em articulação com a rede de lojas do Cidadão. O Executivo socialista pretende colocar Espaços de Cidadão na rede de consulados portugueses, de forma progressiva. Já existe um balcão em Paris, França.

Neste momento, estão reunidas as condições para instalar 18 novas lojas do Cidadão em 2017, perspetivando-se a abertura de mais 35 lojas nos próximos dois anos. Este ano, entrarão em funcionamento um terceiro espaço em Lisboa e as lojas de Abrantes, de Aguiar da Beira, de Alcobaça, de Alvaiázere, da Batalha, de Carregal do Sal, de Castelo de Paiva, de Nelas, de Pedrógão Grande, de Penalva do Castelo, de Pombal, de Ribeira de Pena, de Sátão, de Algueirão/Mem Martins (Sintra), de Torres Vedras, de Valpaços e de Vila Velha de Ródão.

Com instalação prevista para 2018 e 2019 estão as lojas de Alenquer, de Ansião, de Bombarral, de Boticas, de Cadaval, de Caldas da Rainha, de Castro Daire, de Chaves, de Fafe, de Guimarães, de Leiria, de Lourinhã, de Mação, de Marco de Canaveses, de Mêda, de Mondim de Basto, de Montalegre, de Mortágua, de Óbidos, de Oliveira de Frades, de Penacova, de Santiago de Cacém, de São João da Pesqueira, de Seixal, de Queluz, de Sobral do Monte Agraço, de Sousel, de Tondela, de Torres Novas, de Vendas Novas, de Famalicão, de Vila Nova de Paiva, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real e de Vouzela.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, aponta-se para a abertura de mais de 350 novos espaços do Cidadão até ao final deste ano. Será atribuída prioridade na instalação aos espaços que já foram alvo de obras de adaptação, com funcionários formados e parte dos equipamentos. Até março surgirão cerca de 50 nos distritos do Porto, de Lisboa, de Setúbal, de Faro, de Braga, de Castelo Branco, de Aveiro e de Coimbra.

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