Elevação a Cidade

A antiga vila de Agualva-Cacém foi elevada oficialmente a cidade pela Lei n.º 34/2001, de 12 de julho. Na altura, o processo justificava-se pelo crescimento populacional, equipamentos, comércio, indústria, transportes e serviços. A proposta parlamentar de 1996 já dizia que Agualva-Cacém reunia os requisitos previstos na legislação para ser cidade.

E Algueirão-Mem Martins? Aqui está a parte curiosa: Algueirão-Mem Martins chegou a ter um projeto de lei para passar a cidade! Em 12 de maio de 1997, foi apresentado na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 358/VII – Elevação de Algueirão-Mem Martins à categoria de cidade. E a proposta era bastante clara: dizia que a vila tinha cerca de 55.600 habitantes, forte atividade comercial e industrial, escolas, transportes rodoviários e ferroviários, mercados, serviços, etc., concluindo que cumpria os requisitos legais para ser elevada a cidade.

Mas o projeto não avançou até à criação da cidade. Algueirão-Mem Martins permaneceu vila, categoria que possui desde 1 de fevereiro de 1988. E há ainda uma ironia interessante: o próprio Plano Diretor Municipal de Sintra de 2020 trata Algueirão-Mem Martins como um dos principais núcleos urbanos do concelho, prevendo um “Plano de Urbanização de Algueirão-Mem Martins, incluindo Rio de Mouro”, enquanto Agualva-Cacém tem o seu próprio plano de urbanização como cidade.

Ou seja: Algueirão-Mem Martins não é vila por ser pequena ou pouco desenvolvida. É vila porque nunca chegou a ser aprovada a sua elevação a cidade.