24/05/2016

[Correio da Manhã] Indemnizam famílias por mortes em fogo

Ibrahimmo Valy Ossman, proprietário do lar, também tem de pagar

O Estado e o Instituto de Segurança Social foram condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar 110 mil euros às famílias de dois dos nove idosos que morreram na sequência de um incêndio num lar, há 16 anos, em Mem Martins, Sintra. Esta indemnização terá ainda que ser suportada solidariamente por Ibrahimmo Valy Ossman, dono do lar. A família de um homem, de 70 anos, irá receber um total de 65 mil euros. Já o filho de uma idosa, de 82 anos, tem direito a 45 mil euros. No acórdão ficou provado que Instituto da Segurança Social sabia que o lar Sagrado Coração de Maria não tinha licença, nem condições, mas que nada foi feito para que os idosos dali fossem retirados. Os juízes desembargadores dizem ainda que o Estado tinha também a obrigação de fiscalizar o funcionamento daquele tipo de espaços. 

"Na verdade, fiscalizando o lar, não podia a Segurança Social desconhecer o perigo que para os respetivos utentes constituía a existência de materiais facilmente combustíveis ao nível do forro, a pintura a tinta de óleo facilmente inflamável que cobria paredes e forro", lê-se no acórdão da Relação de Lisboa, que aumentou 20 mil euros ao valor que tinha sido fixado pelo tribunal de primeira instância. A tragédia ocorreu a 5 de maio de 1999. Um curto-circuito terá originado um incêndio no sótão do edifício, onde os idosos estavam acamados. O processo-crime só chegou a tribunal em 2011 e o proprietário do lar, Ibrahimmo Valy Ossman, foi nessa altura condenado a três anos de pena suspensa. 
http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/indemnizam_familias_por_mortes_em_fogo.html

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